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???metadata.dc.type???: Tese
Title: Proposições de soluções jurídicas aos entraves à gestão administrativa e operacional do Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA)
???metadata.dc.creator???: Almeida, Bárbara Dias Cabral 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Lasmar, Dimas José
First advisor-co: Mafra, Rosana Zau
???metadata.dc.contributor.referee1???: Astolfi Filho, Spartaco
???metadata.dc.contributor.referee2???: Souza, Alcian Pereira de
???metadata.dc.contributor.referee3???: Assad, Ana Lúcia Delgado
???metadata.dc.contributor.referee4???: Miranda, Ires Paula de Andrade
???metadata.dc.description.resumo???: Esta tese analisa os entraves jurídico-administrativos e operacionais que afetam a gestão do Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA) e propõe soluções aplicáveis sob a ótica da Gestão em Biotecnologia e do Direito. O problema de pesquisa ancora-se na evidência de que o engessamento legislativo e a insegurança jurídica é um dos fatores que limitam as contribuições que o Centro pode oferecer ao desenvolvimento bioeconômico e a inovação tecnológica no estado do Amazonas. Caracterizada como pesquisa aplicada, exploratória e descritiva, o estudo adotou uma abordagem qualitativa com apoio quantitativo. Os dados primários foram coletados mediante 24 entrevistas semiestruturadas com gestores, pesquisadores, operadores do Direito e representantes do setor produtivo, selecionados pela técnica de amostragem snowball. Os resultados apontaram para as seguintes proposições jurídicas centrais para o aperfeiçoamento institucional: ajustes de 10 (dez) normas jurídicas e criação de 7 (sete) normas jurídicas. Destaca-se, contudo, a mais importante proposição, materializada em um Parecer Jurídico sugerindo a criação de um Fundo Patrimonial (Endowment) para o CBA. Fundamentado na Lei no 13.800/2019 e estruturado para captar recursos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) advindos da Lei de Informática, entre outras fontes, este Fundo atuaria como importante instrumento estruturante principal da pesquisa. Conclui- se que a implementação destas proposições — em especial o Endowment — tem o potencial de mitigar os entraves à gestão administrativa e operacional do CBA, garantindo autonomia financeira, o que facilitará a consolidação do Centro como o atuante hub de bionegócios da Amazônia.
Abstract: This thesis analyzes the legal, administrative, and operational obstacles affecting the management of the Amazon Biobusiness Center (CBA) and proposes applicable solutions from the perspective of Biotechnology Management and Law. The research problem is based on the evidence that legislative rigidity and legal uncertainty are factors limiting the contributions that the Center can offer to bioeconomic development and technological innovation in the state of Amazonas. Characterized as applied, exploratory, and descriptive research, the study adopted a qualitative approach with quantitative support. Primary data were collected through 24 semi-structured interviews with managers, researchers, legal professionals, and representatives of the productive sector, selected using the snowball sampling technique. The results pointed to the following central legal proposals for institutional improvement: adjustments to 10 (ten) legal norms and the creation of 7 (seven) legal norms. However, the most important proposal stands out, materialized in a Legal Opinion suggesting the creation of an Endowment Fund for the CBA. Based on Law No. 13.800/2019 and structured to attract Research, Development and Innovation (R&D&I) resources from the Informatics Law, among other sources, this Fund would act as an important main structuring instrument for research. It is concluded that the implementation of these proposals—especially the Endowment—has the potential to mitigate obstacles to the administrative and operational management of the CBA, guaranteeing financial autonomy, which will facilitate the consolidation of the Center as an active bio-business hub in the Amazon.
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS BIOLOGICAS
???metadata.dc.subject.user???: Gestão Pública
Gestão da Inovação
Centro de Bionegócios da Amazônia
Inovação Legislativa
Fundo Patrimonial (Endowment)
Bioeconomia
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Amazonas
???metadata.dc.publisher.initials???: UFAM
???metadata.dc.publisher.department???: Instituto de Ciências Biológicas
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia
Citation: ALMEIDA, Bárbara Dias Cabral. Proposições de Soluções Jurídicas aos Entraves À Gestão Administrativa e Operacional do Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA). 2026.184 f. Tese (Doutorado em Biotecnologia) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2026.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
???metadata.dc.rights.uri???: https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/11714
Issue Date: 6-Mar-2026
Appears in Collections:Doutorado em Biotecnologia

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