Universidade Federal do Amazonas

1. TEDE
2. Unidade Manaus
3. Programa de Pós-graduação em Contabilidade e Controladoria
4. Mestrado em Contabilidade e Controladoria

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???metadata.dc.type???:	Dissertação
Title:	O controle interno frente à accountability: o caso do estado de Roraima
???metadata.dc.creator???:	Oliveira, Josenaldo Bezerra de
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	Lima, Mariomar de Sales
???metadata.dc.description.resumo???:	A sociedade brasileira, a partir da redemocratização do país na década de 80, assumiu uma participação cada vez maior na vida política e econômica da nação. De mero assistente dos atos políticos e administrativos, o novo cidadão começa a assumir uma postura mais engajada, passa da figura de tutelado a sócio da coisa pública. Neste cenário novo que começa a se desenhar, onde o cidadão deve ser o centro de tudo e o interesse público deve prevalecer sempre, é necessária também a mudança de atitudes por parte dos agentes públicos. Assim, as ações não devem ser somente fiscalizadas, mas também avaliadas com o intuito de se certificar se foi alcançado o resultado desejado pela comunidade. Tal avaliação será feita pela sociedade (controle social) por meio de mecanismos adequados e também de forma institucional pelos órgãos de Controle Interno e Externo. Dentre os mecanismos mencionados destaca-se a accountability, expressão anglo-saxônica que não tem ainda uma tradução para o português, mas que significa transparência governamental, bem como a prestação de contas por parte das autoridades. Ante essa problemática, o objetivo deste trabalho consistiu em examinar a atuação do Órgão de Controle Interno do Estado de Roraima com vistas a avaliar se esta conduz o gestor público ao cumprimento dos requisitos de alcance da accountability. Para tanto, realizou-se um estudo de caso neste órgão que é o responsável pelo Sistema de Controle Interno do Governo do Estado de Roraima, coletou-se dados documentais, fontes legais aprovadas, tais como Leis, Decretos, dentre outros, que regulamentam a estrutura do Poder Executivo do Estado de Roraima, bem como os relatórios desenvolvidos pelos controles internos nos exercícios de 2006 a 2008. Os resultados mostram que a simples publicação legal não é suficiente para o atendimento aos requisitos da accountability. Os atores sociais tendem a se organizar para operar frente à administração pública, exigir o respeito ao direito à informação, além de atuar na fiscalização e na auditoria das contas governamentais e denunciando aos órgãos fiscalizadores as irregularidades detectadas. Dessa forma conclui-se que o órgão de Controle Interno do Poder Executivo do Estado de Roraima tem atuado em busca da transparência, considerando suas limitações, porém falta um mecanismo de divulgação de grande alcance à sociedade, fato este que vem motivando a realização de ações integradas com outras estruturas do Governo na luta pelo combate à corrupção.
Keywords:	Controle Interno Accountability Transparência Governamental Internal Control Accountability Transparency in Government.
???metadata.dc.subject.cnpq???:	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: ADMINISTRAÇÃO: CIENCIAS CONTABEIS
Language:	por
???metadata.dc.publisher.country???:	BR
Publisher:	Universidade Federal do Amazonas
???metadata.dc.publisher.initials???:	UFAM
???metadata.dc.publisher.department???:	Faculdade de Estudos Sociais
???metadata.dc.publisher.program???:	Programa de Pós-graduação em Contabilidade e Controladoria
Citation:	OLIVEIRA, Josenaldo Bezerra de. O controle interno frente à accountability: o caso do estado de Roraima. 2009. 142 f. Dissertação (Mestrado em Contabilidade e Controladoria) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2009.
???metadata.dc.rights???:	Acesso Aberto
URI:	http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/2835
Issue Date:	23-Nov-2009
Appears in Collections:	Mestrado em Contabilidade e Controladoria

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