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???metadata.dc.type???: Tese
Title: Conselhos gestores de políticas públicas em Parintins/AM: uma defesa da democracia sob a ótica do modelo de política deliberativa e educação popular dialógica
???metadata.dc.creator???: Medeiros, Alexsandro Melo 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Noronha, Nelson Matos de
???metadata.dc.contributor.referee1???: Faria, Claudia Feres
???metadata.dc.contributor.referee2???: Mubarac Sobrinho, Roberto Sanches
???metadata.dc.contributor.referee3???: Pacífico, Marsiel
???metadata.dc.contributor.referee4???: Oliveira, José Alcimar de
???metadata.dc.description.resumo???: Esta Tese tem como objetivo avaliar o potencial democrático dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas a partir da análise do modelo de política deliberativa, decorrente da teoria do discurso e da teoria do agir comunicativo do filósofo alemão Jürgen Habermas, e apoiado em um modelo de Educação Popular Dialógica do patrono da educação brasileira, Paulo Freire. A construção deste objeto de estudo teve origem com a experiência do autor desta Tese como membro do Conselho Municipal de Saúde da cidade de Parintins/AM, a partir do qual se verificou uma série de obstáculos e limites à prática democrática existente dos Conselhos, que aqui são considerados como uma esfera pública política democrática. Construiu-se então uma hipótese de pesquisa, a saber, de que existe um baixo potencial propositivo de deliberação de políticas públicas no âmbito dessa esfera pública política democrática. Todavia, apesar da confirmação da hipótese e do reconhecimento dos obstáculos existentes (chamados de bloqueios do potencial democrático), não se conclui de forma negativa sobre o papel da existência de tais Conselhos, mas apresenta argumentos em defesa de seu potencial democrático, desde que consideradas determinadas variáveis que possam, de forma efetiva, fazer com que tais Conselhos cumpram com a função para o qual foram criados. Essa defesa se baseia em um conjunto de ideias que procuram relacionar o modelo de política deliberativa e de educação popular dialógica e que pressupõem um diálogo entre diferentes áreas do conhecimento, razão pela qual se pode afirmar categoricamente que a solução para os impasses existentes na esfera pública política democrática dos Conselhos deve ser encarada de forma interdisciplinar. Considerando o ser humano ontologicamente como um ser de linguagem (dimensão filosófica), onde as relações sociais são relações intersubjetivas mediadas linguisticamente (dimensão sociológica), propõe-se uma análise das relações sociais no caso concreto da esfera pública política democrática dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas (dimensão política), adotando-se como referencial teórico um modelo procedimental, discursivo e deliberativo de política que implica um entrelaçamento necessário com as esferas do direito e da moral (teoria do discurso de Habermas) inserindo em sua dinâmica um processo de educação popular dialógica (dimensão pedagógica) que esteja intrinsecamente ligado a tal modelo, onde os sujeitos deliberantes, no uso público da razão, intervém na esfera pública política democrática para propor políticas públicas de interesse coletivo. Eis o desafio a que nos propomos.
Abstract: This thesis aims to evaluate the democratic potential of the Public Policy Management Councils from the analysis of the deliberative policy model, derived from the discourse theory and the theory of communicative action of the German philosopher Jürgen Habermas, and supported by a model of Popular Education Dialogic of the patron of Brazilian education, Paulo Freire. The construction of this object of study originated with the experience of the author of this thesis as a member of the Municipal Health Council of the city of Parintins / AM, from which there was observed a series of obstacles and limits to the existing democratic practice of the Councils, which here are considered as a democratic political public sphere. A research hypothesis was constructed, namely, that there is a low potential for deliberation of public policies within this democratic political public sphere. However, despite confirmation of the hypothesis and recognition of existing obstacles (called blockade of democratic potential), there is no negative conclusion about the role of the existence of such Councils, but presents arguments in defense of their democratic potential, since considered certain variables that can effectively cause these Councils to fulfill the function for which they were created. This defense is based on a set of ideas that seek to relate the model of deliberative politics and dialogic popular education and that presuppose a dialogue between different areas of knowledge, which is why it can be affirmed categorically that the solution to the existing impasses in the democratic political public sphere of the Councils should be viewed in an interdisciplinary way. Considering the human being ontologically as a being of language (philosophical dimension), where social relations are intersubjective relations mediated linguistically (sociological dimension), it is proposed an analysis of social relations in the concrete case of the democratic political public sphere of the Public Policy Management Councils (political dimension), adopting as a theoretical reference a procedural, discursive and deliberative model of politics that implies a necessary interweaving with the spheres of law and morality (Habermas discourse theory), inserting in its dynamics a process of popular education (pedagogical dimension) that is intrinsically linked to such a model, where the deliberative subjects, in the public use of reason, intervene in the democratic political public sphere to propose public policies of collective interest. This is the challenge we set ourselves.
Keywords: Conselhos de políticas públicas
Esfera pública política
Sociedade civil
Linguagem
Política deliberativa
Educação popular
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIÊNCIAS HUMANAS
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Amazonas
???metadata.dc.publisher.initials???: UFAM
???metadata.dc.publisher.department???: Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-graduação em Sociedade e Cultura na Amazônia
Citation: MEDEIROS, Alexsandro Melo. Conselhos gestores de políticas públicas em Parintins/AM: uma defesa da democracia sob a ótica do modelo de política deliberativa e educação popular dialógica. 2019. 269 f. Tese (Doutorado em Sociedade e Cultura na Amazônia) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2019.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
???metadata.dc.rights.uri???: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
URI: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/7124
Issue Date: 11-Mar-2019
Appears in Collections:Doutorado em Sociedade e Cultura na Amazônia

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