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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Direitos dos agricultores e conservação da agrobiodiversidade da mandioca (Manihot esculenta crantz) e do guaraná (Paullinia cupana H.B.K)
???metadata.dc.creator???: Inozile, Jean Wisguen 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Pereira, Henrique dos Santos
???metadata.dc.contributor.referee1???: Silva, Lindomar de Jesus de Sousa
???metadata.dc.contributor.referee2???: Pereira, Sammy Aquino
???metadata.dc.description.resumo???: A conservação da agrobiodiversidade é muitíssimo importante para garantir a segurança alimentar da humanidade, incluindo agricultores familiares tradicionais. Assim, ela fornece maior parte dos recursos biológicos para o bem estar de todos. Sendo assim, os agricultores são verdadeiros guardiões da diversidade agrícola por desempenharem um papel chave na manutenção dos agroecossistemas. Por isso, os Direitos dos Agricultores – DA devem ser reconhecidos, recompensados e apoiados por sua contribuição implacável e participação no desenvolvimento de variedades comerciais de plantas. Além disso, os DA devem ser garantidos pelas políticas de conservação e uso sustentável da agrobiodiversidade. Em contrapartida, os tratados multilaterais, por meio das medidas que eles propõem, devem ser elementos fundamentais para a proteção dos direitos dos agricultores quanto ao acesso e ao compartilhamento dos benefícios derivados da utilização dos recursos fitogenéticos para alimentação e agricultura. O presente trabalho teve como objetivo avaliar os mecanismos jurídicos e administrativos multilaterais e nacionais de proteção dos direitos dos agricultores quanto à repartição de benefício gerados pelo acesso aos patrimônios genéticos e suas implicações para conservação da agrobiodiversidade. O trabalho foi desenvolvido com base em pesquisas bibliográficas e documentais tendo como objetivo a análise de informações relacionadas à conservação da agrobiodiversidade, ao acesso e repartição de benefícios e à proteção de direitos de propriedade das espécies e de processos biotecnológicos associados à Mandioca (Manihot esculenta CRANTZ) e Guaraná (Paulinnia cupana). Foram feitas as análises de documentos oficiais sobre as normas, tratados, decretos e regulamentos (FAO, UPOV, CBD, TRIPS), o que possibilitou a compreensão dos elementos constituídos do sistema de conservação da agrobiodiversidade (patentes, lei de cultivares, bancos do germoplasma, recursos fitogenéticos). Dessa forma, os regimes internacionais avaliados não asseguram os DA, mas propõem mecanismos jurídicos (Tratado, Decretos, Resoluções) para que os Estados Nacionais tomem decisões de implementar os DA de acordo com as necessidades do país. Mediante as análises de conjunto de documentos, observou-se que a legislação brasileira é insuficiente para assegurar os DA quanto à repartição de benefícios derivados dos patrimônios genéticos das plantas (Mandioca e Guaraná). Isso pode impedir os agricultores tradicionais de serem reconhecidos e valorizados como mantenedores deste patrimônio genético. Assim, concluímos que o Estado e as organizações de PD&I brasileiros deveriam tomar medidas drásticas, ou seja, revisar as leis que regulamentam os DA, e ao mesmo tempo, o que possibilitará a real participação dos agricultores nas tomadas de decisões que lhes dizem respeito. Além disso, o Brasil como país signatário de tratado da FAO, da convenção da UPOV, deveria implementar o DA de acordo com a realidade do país.
Abstract: The conservation of agrobiodiversity is extremely important for ensuring the food security of humankind, including traditional family farmers. Thus, it provides most of the biological resources for the well-being of all. Thereby, farmers are true guardians of agricultural diversity because they play a key role in maintaining agroecosystems. Therefore, Farmers' Rights – FR must be recognized, rewarded and supported for their relentless contribution and participation in the development of commercial plant varieties. Moreover, FR must be guaranteed by policies for the conservation and sustainable use of agrobiodiversity. In contrast, multilateral treaties, through the measures they propose, should be key elements in protecting the FR to access and share the benefits derived from the use of plant genetic resources for food and agriculture. The present work aimed to evaluate the multilateral and national legal and administrative mechanisms for the protection of FR regarding the sharing of benefits generated by access to genetic resources and their implications for the conservation of agrobiodiversity. In contrast, multilateral treaties, through the measures they propose, should be key elements in protecting the FR to access and benefit-sharing derived from the use of plant genetic resources for food and agriculture. The present work aimed to evaluate the multilateral and national legal and administrative mechanisms for the protection of FR regarding the benefit sharing generated by the access to genetic heritage and its implications for the conservation of agrobiodiversity. The work was based on bibliographic and documentary research with the objective of analyzing information related to the conservation of agrobiodiversity, access and benefit sharing and protection of property rights of species and biotechnological processes associated with manioc (Manihot esculenta CRANTZ) and guarana (Paulinnia cupana...). Analyses of official documents on standards, treaties, decrees and regulations (FAO, UPOV, CBD, TRIPS) were made, which enables the understanding of the constitutive elements of the system of conservation of agrobiodiversity (patents, cultivars law, germplasm banks, plant genetic resources). Therefore, the international regimes as evaluated do not ensure the FR, but propose legal mechanisms (Treaty, Decree, Resolutions) for the national states to make decisions to implement the FR according to the needs of the country. Through the analysis of sets of documents, it was observed that the Brazilian legislation is insufficient to ensure the FR regarding the sharing of benefits derived from the genetic heritage of plants (Cassava and Guarana). This may prevent traditional farmers from being recognized and valued as keepers of this genetic heritage. Thus, we conclude that the Brazilian State and the RD&I organizations should take drastic measures, i.e., revise the laws that regulate the FR, and at the same time, which will enable the real participation of farmers in the decision making that concern them. Moreover, Brazil, as a signatory country of the FAO treaty and the UPOV convention, should implement the FR according to the reality of the country.
Keywords: Agrobiodiversidade
Segurança alimentar
Agroecossistema
Mandioca como alimento
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIÊNCIAS AGRÁRIAS
???metadata.dc.subject.user???: Conservação da agrobiodiversidade
Direitos dos agricultores
Recursos fitogenéticos
Mecanismos legais
Processos biotecnológicos
PD&I
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Amazonas
???metadata.dc.publisher.initials???: UFAM
???metadata.dc.publisher.department???: Centro de Ciências do Ambiente
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-graduação em Agronomia Tropical
Citation: INOZILE, Jean Wisguen. Direitos dos agricultores e conservação da agrobiodiversidade da mandioca (Manihot esculenta crantz) e do guaraná (Paullinia cupana H.B.K). 2021. 165 f. Dissertação (Mestrado em Agronomia Tropical) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2021.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8356
Issue Date: 7-Apr-2021
Appears in Collections:Mestrado em Agronomia Tropical

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