@MASTERSTHESIS{ 2022:1676742335,
 	title = {Um olhar crítico sobre o ativismo judicial em matéria penal no Supremo Tribunal Federal: ativismo judicial garantista X ativismo judicial punitivista},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8730",
 	abstract = "O Supremo Tribunal Federal experimentou vertiginosa ascensão institucional com o
 advento da Constituição da República de 1988. Destaca-se em tal ascensão, o
 alargamento de suas funções e, consequentemente, o papel que a Corte Constitucional
 brasileira desempenha na vida cotidiana da sociedade brasileira. Os principais fatores
 que deram causa, no Brasil, e essa expansão do Poder Judiciário foram o fortalecimento
 da Jurisdição constitucional; a ampliação do rol de direitos fundamentais e o surgimento
 de uma nova forma de interpretação constitucional que impulsionou a força normativa
 da Constituição. Ocorre que nas últimas duas décadas o Supremo Tribunal Federal tem
 proferido decisões que parecem invadir a esfera de competência do Poder Legislativo,
 num fenômeno conhecido como ativismo judicial. Tal prática se revela prejudicial à
 consolidação de um verdadeiro Estado Democrático de Direito, e quando exercido em
 matéria penal representa uma perigosa ameaça aos direitos e garantias fundamentais dos
 cidadãos submetidos à persecução penal do Estado.",
 	publisher = {Universidade Federal do Amazonas},
 	scholl = {Programa de Pós-graduação em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}