@MASTERSTHESIS{ 2023:380217078,
 	title = {O direito à educação das crianças venezuelanas em Manaus: análises das normativas nacionais e internacionais},
 	year = {2023},
 	url = "https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/9819",
 	abstract = "A presente pesquisa de mestrado objetiva analisar o direito à educação das crianças venezuelanas a partir das normativas nacionais e internacionais, como também identificar como a rede de atendimento social para os venezuelanos está estruturada Capital do estado e, por fim, identificar as coerências e contradições entre a política planejada e o atendimento educacional realizado à criança venezuelana em Manaus em matéria de oferta, acesso e permanência no sistema educacional de ensino. O estatuto epistemológico da pesquisa é o Materialismo Histórico-Dialético o que viabilizou a compreensão das condições que fizeram os venezuelanos migrarem para o Brasil. Para tanto, utilizamos na análise as categorias marxianas: Expansão e Acumulação do capital, Educação e Estado.A base da pesquisa amparou-senos estudos de Hofling (2001); Marx (2008); Giddens (2008); Silva (2011) e Oliveira (2020). No campo legal, as análises partiram da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e das normativas promulgadas no Brasil (1988;1990;1996) que versam de forma específica ao direito à educação das crianças imigrantes venezuelanas. Assim, os resultados obtidos são de caráter formativo e descritivo e apresentam ainda lacunas no processo de cumprimento de direitos sociais à pessoa em situação de migração por parte do Estado brasileiro e internacional. O estudo conclui que a promulgação de normativas para garantir os direitos de refugiados e imigrantes se alternam em busca de encontrar soluções conciliadoras para resolver problemas que o sistema capitalista cria durante o seu processo de expansão.",
 	publisher = {Universidade Federal do Amazonas},
 	scholl = {Programa de Pós-graduação em Educação},
 	note = {Faculdade de Educação}
}