@MASTERSTHESIS{ 2022:2108064540,
 	title = {A mediação na adoção de crianças indígenas no Estado do Amazonas: uma proposta descolonial para um problema real},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10356",
 	abstract = "O Estatuto da Criança e do Adolescente brasileiro reconhece explicitamente as
 crianças de origem étnica diversa, como as indígenas e as quilombolas, e lhes
 assegura o respeito à sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições,
 bem como suas instituições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos
 fundamentais reconhecidos por esta Lei e pela Constituição Federal. O objetivo geral
 da pesquisa consiste em analisar a proposta de mediação intercultural como
 alternativa efetiva para assegurar os interesses e direitos da criança indígena nos
 processos judiciais de adoção. Tem por primeiro objetivo específico discorrer sobre o
 sistema de proteção da infância e da juventude vigente no ordenamento jurídico
 brasileiro, em especial sobre o princípio da proteção integral nos procedimentos de
 adoção indígena. Como segundo objetivo, busca-se constatar a importância da
 reestruturação do sistema de justiça a partir do novo constitucionalismo
 latino-americano para propor soluções aos conflitos surgidos dentro dos processos
 de adoção que envolvem comunidades indígenas. Como terceiro objetivo específico,
 a pesquisa intenta demonstrar que o instituto da mediação intercultural pode ser
 aplicado à realidade amazônica como forma de garantir a participação de todas as
 partes envolvidas no processo judicial e a definição do melhor interesse da criança
 ou do adolescente indígena. Assim, através da coleta de dados primários de textos
 científicos concernentes à temática da descolonialidade e bibliografia relacionada,
 intenta-se incluir o viés intercultural na mediação em adoção indígena.",
 	publisher = {Universidade Federal do Amazonas},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}