@MASTERSTHESIS{ 2024:1781349097,
 	title = {A capacidade eleitoral dos povos indígenas na circunscrição de São Gabriel da Cachoeira/Am à luz da multiculturalidade declarada na CRFB/88},
 	year = {2024},
 	url = "https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10526",
 	abstract = "Este projeto surgiu a partir de uma reflexão crítica acerca da incompletude do Sistema de Justiça no interior do Amazonas, em especial da Justiça Eleitoral. Considerando-se o lugar de fala enquanto representante do Estado exercendo a função de Juiz Eleitoral, questionou-se se apenas garantir que as urnas estejam nas mais longínquas seções eleitorais garante efetiva participação na esfera política das minorias e vulneráveis. Analisando, em particular, o exercício da capacidade eleitoral pelos povos indígenas foi possível observar que há muito que se pesquisar sobre como votam e pensam a política, bem como sobre suas candidaturas e atuações parlamentares. A abordagem indígena primeiramente passa pela jurisdição eleitoral, principalmente no Estado do Amazonas, no qual cerca de cem mil eleitores indígenas votam, sem, contudo, alcançar representatividade que possa sustentar os direitos territoriais e culturais, ou mesmo a tão falada autodeterminação. Portanto, o objetivo geral deste projeto é descobrir mecanismos palpáveis que possam ser adotados pelo Estado para tornar efetivo o exercício da capacidade eleitoral por parte dos povos indígenas na Circunscrição Eleitoral de São Gabriel da Cachoeira/AM e, assim, garantir representatividade a essas comunidades e consequente aplicabilidade à multiculturalidade declarada no art. 231 da Constituição da República Federativa do Brasil. Diante dessa temática, para compreensão do fenômeno do multiculturalismo e sua relação com a participação política dos povos indígenas no processo eleitoral amazonense, será realizada uma pesquisa majoritariamente descritiva, adotando-se como procedimento técnico o bibliográfico, com o levantamento de dispositivos normativos, textos, artigos e livros nas áreas do Direito e das Ciências Políticas, assim como o levantamento de dados oficiais do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas - TRE/AM. Por sua vez, para a consecução dos objetivos, a pesquisa utilizará o método qualitativo para o estudo empírico do fenômeno jurídico, com observação e descrição do trabalho em Comunidades Indígenas do Município de São Gabriel da Cachoeira/AM, único município do país com mais de 90% (noventa por cento) de população indígena, incluindo 26 grupos étnicos distintos e 18 línguas faladas, especificamente na elaboração de ata/memória das reuniões e uso dos documentos como fonte. No momento o procedimento poderá ser conceituado como audiência pública com registro dos debates. A partir dos pressupostos teóricos que sustentam a pesquisa, o estudo persegue a hipótese de que para participarem diretamente da mesa de poder da democracia os povos indígenas precisam garantir seus representantes por meio do voto. Quanto à capacidade eleitoral ativa, poder-se-ia pensar em direito informacional válido para alcance do que se pode chamar de voto substancial, evitando falhas da comunicação intercultural, de forma que o diálogo não esteja viciado pelas regras do discurso hegemônico. No que concerne à capacidade passiva, tornar-se-ia necessária, talvez, uma legislação eleitoral que atendesse à diversidade cultural e étnica dos povos indígenas, de forma a estabelecer direitos especiais de representação, como estimulação de candidaturas. Com efeito, um processo de adequação normativa que permita abraçar uma real participação indígena, em uma perspectiva plural e intercultural. Na medida em que esse processo se tornar efetivo, poder-se-á, talvez, pensar em aplicabilidade do artigo 231 da Constituição Federal.",
 	publisher = {Universidade Federal do Amazonas},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}