@MASTERSTHESIS{ 2024:814213954,
 	title = {Demandas materialmente repetitivas: um iceberg na litigiosidade do Tribunal de Justiça do Amazonas},
 	year = {2024},
 	url = "https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10676",
 	abstract = "Examina-se nesta dissertação o fenômeno da litigiosidade no sistema judiciário brasileiro, com foco no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. A investigação parte de duas questões centrais: a primeira analisa as razões pelas quais o sistema judicial permite a conversão massiva de conflitos em demandas judiciais, e a segunda examina como o Judiciário administra esse volume extraordinário de processos. O trabalho desenvolve uma crítica ao modelo de acesso à justiça baseado no paradigma Cappelletti/Garth, argumentando que sua natureza continuamente ampliativa, universal e irrestrita contribui para o cenário de hiperjudicialização. A pesquisa identifica a juridificação das relações sociais e a massificação como fatores determinantes para o atual panorama de judicialização exacerbada. No contexto do Tribunal de Justiça do Amazonas, o estudo apresenta um diagnóstico da situação atual, caracterizada como um episódio de explosão da litigiosidade. A investigação aprofunda-se na problemática das demandas repetitivas, propondo uma nova classificação que as divide em formalmente e materialmente repetitivas. O trabalho identifica as Tabelas Processuais Unificadas do CNJ como causa da dificuldade de reconhecimento e gestão das demandas materialmente repetitivas, utilizando a metáfora do iceberg para ilustrar como a maior parte dessas demandas permanece invisível aos sistemas de gestão processual. Como contribuições, o estudo propõe a superação do paradigma Cappelletti/Garth em favor do modelo da análise econômica do direito e apresenta o design de uma ferramenta baseada em inteligência artificial para identificação, categorização e gestão eficiente de demandas repetitivas. Por fim, alerta sobre os riscos da negligência em relação às demandas repetitivas para a sustentabilidade do sistema de justiça.",
 	publisher = {Universidade Federal do Amazonas},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}