@MASTERSTHESIS{ 2025:1073766021,
 	title = {Políticas judiciárias e acesso à justiça: análise da atuação do Tribunal de Justiça do Amazonas face à vulnerabilidade geográfica interiorana},
 	year = {2025},
 	url = "https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10825",
 	abstract = "A presente pesquisa teve como objetivo geral analisar as políticas públicas judiciárias de
 transposição de barreira geográfica e concretização do acesso à justiça do Tribunal de Justiça do
 Estado do Amazonas (TJAM). Como objetivos específicos, buscou-se apresentar a concepção
 de políticas públicas judiciárias e as respectivas atribuições do Conselho Nacional de Justiça
 (CNJ), expor uma visão teórica do acesso à justiça, incluindo conceitos e ondas renovatórias,
 elencando suas respectivas vulnerabilidades processuais, dentro da legislação processual civil,
 como barreiras ao referido acesso, e analisar o acesso à justiça no Amazonas à luz das barreiras
 geográficas e das políticas judiciárias estaduais. Para atingir tais finalidades, recorreu-se à
 pesquisa bibliográfica, consultas às normas e aos sítios eletrônicos do CNJ e do TJAM. Em
 primeiro capítulo, houve abordagem ampla acerca do tema políticas públicas judiciárias, com
 destaque para o papel desempenhado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na expedição de
 atos normativos voltados à ampliação do acesso à justiça em um contexto de vulnerabilidade
 geográfica. Foram selecionadas as políticas judiciárias nacionais do Tratamento Adequado dos
 Conflitos, da Justiça Itinerante, da Justiça 100% Digital, do Balcão Virtual e do Projeto de
 instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs), em razão do observado potencial que ostentam
 para superação de barreiras geográficas. No segundo capítulo, o Acesso à Justiça foi abordado
 como questão central, com primazia da análise da vulnerabilidade como barreira a ser
 transposta para garantia do aludido direito fundamental. De modo mais específico, a
 vulnerabilidade geográfica foi apontada como barreira de acesso à justiça que merece atenção e
 desperta a necessidade de entrelaçamento entre Direito e Geografia para melhor tratativa
 jurídica do tema. No terceiro e derradeiro capítulo, foi trazida à lume a realidade local, mediante
 apontamento das discrepâncias geográficas existentes no estado do Amazonas em comparação
 ao cenário nacional, e, ainda, a realidade de grave isolamento experimentado pela população do
 interior do estado que não possui ligação com a capital por via rodoviária. Passou-se, então, ao
 estudo das políticas judiciárias estaduais sob a perspectiva da realidade de isolamento
 geográfico vivenciado no interior do Amazonas. Pelo que se pôde constatar, o Planejamento
 Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, referente ao período de 2021-2026,
 nem sequer menciona aspectos geográficos como barreiras a serem transpostas para fins de
 garantia do acesso à justiça, e, por via de consequência, não apresenta qualquer meta ou diretriz
 interessada em superar aludida barreira. Da mesma forma, a Política de Tratamento Adequado
 dos Conflitos, a Justiça 100% Digital e o Balcão Virtual não levaram a efeito a situação de
 disparidade vivenciada no interior do estado, tratando-se de meras incorporações das políticas
 judiciárias nacionais lançadas, sem qualquer adaptação, e, por isso, não atingem a finalidade
 esperada de superar a vulnerabilidade geográfica. No que tange ao Projeto de instalação de
 Pontos de Inclusão Digital (PIDs) e à Justiça Itinerante, verificou-se que, não obstante ostentem
 maior potencial de materializar o acesso à justiça no contexto de isolamento geográfico, são
 políticas judiciárias ainda pouco utilizadas pelo TJAM, sendo que a primeira foi implementada
 de forma relativamente recente, e, por isso, não há dados que permitam concluir se é, ou não,
 capaz de eliminar as dificuldades relacionadas à vulnerabilidade geográfica interiorana do
 Amazonas. A pesquisa realizada, portanto, permitiu a conclusão de que as políticas judiciárias
 implementadas pelo TJAM não se mostram adaptadas à realidade local e, por isso, não são
 plenamente capazes de transpor a vulnerabilidade geográfica que caracteriza os municípios do
 interior do estado, embora atenuem em alguma medida as dificuldades inerentes ao cenário de
 isolamento geográfico em questão.",
 	publisher = {Universidade Federal do Amazonas},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}