@MASTERSTHESIS{ 2025:622923343,
 	title = {Abertura indiscriminada de poços artesianos na cidade de Manaus e seus impactos na qualidade da água e no saneamento ambiental},
 	year = {2025},
 	url = "https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/11146",
 	abstract = "A presente dissertação investiga a abertura indiscriminada de poços artesianos na cidade de Manaus e seus impactos sobre a qualidade da água e o saneamento ambiental, situando-se no contexto de desigualdade no acesso a serviços básicos e fragilidade na gestão de recursos hídricos. A pesquisa busca responder: como a atuação governamental na regulamentação e controle da abertura e manutenção de poços artesianos pode contribuir para a utilização sustentável das águas subterrâneas em Manaus? A metodologia adotada foi de natureza qualitativa e exploratória, com método dedutivo, buscando explicar o fenômeno a partir de fundamentos gerais para situações específicas, aproximando-se das ciências sociais aplicadas. Foram utilizados procedimentos de pesquisa documental e bibliográfica, com levantamento e análise de legislação nacional, artigos científicos, livros, dados públicos de órgãos e entidades como IPAAM, ANA, IBGE e Ministério da Saúde (DATASUS), além de dados específicos sobre a realidade local em Manaus, disponibilizados por bases institucionais do CPRM. O trabalho percorre os fundamentos constitucionais do direito à água e ao saneamento, marcos legais e institucionais, examinando a realidade local marcada por informalidade, riscos sanitários e ausência de governança integrada. O estudo conclui que a gestão pública permanece fragmentada, comprometendo a sustentabilidade e a universalização do acesso à água de qualidade. Como solução, propõe a criação de um Comitê de Águas Subterrâneas específico para Manaus, zoneamento hidrogeológico, integração de bases de dados (como SIAGAS) e ampliação da participação social. A dissertação reforça a necessidade de políticas públicas orientadas para a proteção de aquíferos como patrimônio ambiental estratégico.",
 	publisher = {Universidade Federal do Amazonas},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}