@MASTERSTHESIS{ 2025:1654862808,
 	title = {Compras governamentais e práticas sustentáveis nas instituições públicas federais no Amazonas},
 	year = {2025},
 	url = "https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/11267",
 	abstract = "A discussão sobre a sustentabilidade planetária emergiu da crescente consciência sobre a
 limitação dos recursos naturais, frente ao modelo de desenvolvimento econômico dos países
 desenvolvidos, baseado na exploração e consumo excessivo. O tema foi pautado pela primeira
 vez em 1972, na Conferência de Estocolmo, e aprofundado em 1992, na Rio 92, quando a
 Agenda 21 destacou o papel dos governos nas compras governamentais sustentáveis. As
 compras governamentais representam um volume expressivo de negociações e aportes
 financeiros, configurando-se como instrumentos estratégicos capazes de induzir práticas
 sustentáveis e fomentar novos padrões de produção e consumo, alinhados à conservação
 ambiental e ao desenvolvimento socioeconômico. Nesse contexto, este trabalho propôs
 analisar as compras governamentais realizadas, nos anos de 2022 e 2023, por quatro
 instituições da Administração Pública Federal situadas no estado do Amazonas — IBAMA,
 IBGE, INPA e Polícia Federal — de modo a verificar suas contribuições à promoção do
 desenvolvimento sustentável, considerando seu potencial como instrumento de indução à
 qualidade, produtividade e inovação tecnológica, ao mesmo tempo em que alia a preservação
 ambiental e o desenvolvimento socioeconômico. Para esta pesquisa, adotou-se o termo
 compras governamentais para designar as aquisições realizadas pelos entes públicos, enquanto
 compras governamentais sustentáveis — também denominadas compras governamentais
 sustentáveis na literatura — àquelas que incorporam critérios de sustentabilidade. A
 abordagem metodológica foi qualitativa, pautada em estudo de caso, com caráter descritivo
 quanto aos objetivos e procedimentos de natureza bibliográfica e documental. Os resultados
 indicam que, embora haja avanços na incorporação de critérios de sustentabilidade nos
 processos licitatórios da Administração Pública Federal — impulsionados pelo marco legal
 regulatório e pela atuação dos órgãos de controle e fiscalização — ainda persistem
 fragilidades na aplicação efetiva desses critérios, especialmente no que se refere à exigência
 de conformidade por parte dos fornecedores. Conclui-se que a aplicação consistente e
 fundamentada dos critérios de sustentabilidade nos processos de compras públicas representa
 um passo importante na atuação do Estado como promotor do desenvolvimento sustentável e
 da preservação de um meio ambiente equilibrado.",
 	publisher = {Universidade Federal do Amazonas},
 	scholl = {Programa de Pós-graduação em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia},
 	note = {Centro de Ciências do Ambiente}
}