@PHDTHESIS{ 2025:145629158,
 	title = {Carreira e remuneração na educação básica: particularidades da (des)valorização docente no Brasil amazonense e na Colômbia},
 	year = {2025},
 	url = "https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/11378",
 	abstract = "No contexto das reformas neoliberais latino-americanas e das restrições fiscais, esta tese examina a remuneração docente da educação básica pública na Colômbia – país de organização estatal unitária – e no Brasil, representado pelo estado do Amazonas, denominado na pesquisa Brasil Amazonense. Considerando os marcos normativos de ambos os países, elaborados em consonância com recomendações internacionais que associam a valorização docente à remuneração e ao fortalecimento da carreira, o problema de pesquisa indaga em que medida as políticas públicas remuneratórias asseguram um padrão de vida digno, promovem a progressão na carreira e garantem o poder de compra dos professores. O objetivo geral consiste em analisar a efetividade dessas políticas ao comparar os valores pagos com três parâmetros socioeconômicos: salário-mínimo, renda média e custo da Cesta Básica de Alimentos (CBA). Emprega-se procedimento comparativo de natureza mista, que articula técnicas qualitativas e quantitativas, sustentado por análise normativa documental e estudo de caso. Esse referencial fundamenta-se no materialismo histórico-dialético e nas categorias da totalidade, mediação e contradição. A remuneração é tratada como elemento central de um projeto ético-político de valorização profissional, cuja efetividade requer reconhecimento social e garantia de condições materiais articuladas à carreira, formação e condições de trabalho. Os resultados indicam que, entre 2006 e 2023, a Colômbia realizou dezoito reajustes salariais, enquanto no Brasil Amazonense apenas seis foram efetivados, a despeito da previsão legal de revisão anual. Essa discrepância evidencia a instabilidade normativa brasileira e a omissão do Estado em cumprir dispositivos legais. No Brasil Amazonense, a progressão diagonal está inoperante e os enquadramentos verticais e horizontais são frequentemente descumpridos, revelando um subfinanciamento que compromete a valorização docente. Na Colômbia, a progressão salarial, embora nacionalmente padronizada, é limitada pela existência de vagas e pela disponibilidade orçamentária estabelecida na legislação que regula a carreira docente colombiana. A análise comparativa demonstrou que o vencimento inicial no Brasil Amazonense equivale a 3,53 salários-mínimos e 1,42 vezes a renda média, ligeiramente superior à Colômbia, onde corresponde a 2,33 salários-mínimos e 1,41 vezes a renda média. Apesar de o salário-mínimo colombiano ter sido, em média, 36% maior no período de 2006 a 2023, o Brasil Amazonense apresenta valores iniciais superiores aos da Colômbia. O poder de compra do vencimento inicial permitiu 17,22 cestas básicas no Brasil Amazonense, em contraste com 11,94 na Colômbia. No estudo de caso, a análise dos contracheques mostrou que o total da remuneração bruta da professora Maria Sol, docente da rede estadual do Brasil Amazonense, correspondeu a 29,22 CBA, enquanto o do professor Thiago Mejía, integrante da rede pública colombiana, alcançou 16,05. Parte expressiva da remuneração no Brasil Amazonense provém de carga horária complementar, que eleva temporariamente o rendimento, mas reduz o tempo de planejamento e compromete a qualidade do trabalho docente. Conclui-se que o problema central não reside apenas no montante pago, mas na forma como ele se estrutura, na irregularidade dos reajustes e em seus efeitos sobre a permanência e o engajamento docente. Apesar dos avanços legais, as políticas de remuneração permanecem dissociadas da materialidade da vida dos professores e, embora juridicamente proclamada, a valorização não se efetiva como prática estatal, perpetuando a precarização e dificultando a consolidação de uma remuneração socialmente referenciada.",
 	publisher = {Universidade Federal do Amazonas},
 	scholl = {Programa de Pós-graduação em Educação},
 	note = {Faculdade de Educação}
}