???item.export.label??? ???item.export.type.endnote??? ???item.export.type.bibtex???

Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10526
???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: A capacidade eleitoral dos povos indígenas na circunscrição de São Gabriel da Cachoeira/Am à luz da multiculturalidade declarada na CRFB/88
Other Titles: The electoral capacity of indigenous peoples in the circumscription of São Gabriel da Cachoeira/Am in light of the multiculturality declared in the CRFB/88
???metadata.dc.creator???: Dorinho, Túlio de Oliveira 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Almeida, Roger Luiz Paz de
First advisor-co: Dantas, Fernando Antonio de Carvalho
???metadata.dc.contributor.referee2???: Menezes, Rafael da Silva
???metadata.dc.contributor.referee3???: Dantas, Fernando Antonio de Carvalho
???metadata.dc.contributor.referee4???: Antoniazzi, Mariela Morales
???metadata.dc.description.resumo???: Este projeto surgiu a partir de uma reflexão crítica acerca da incompletude do Sistema de Justiça no interior do Amazonas, em especial da Justiça Eleitoral. Considerando-se o lugar de fala enquanto representante do Estado exercendo a função de Juiz Eleitoral, questionou-se se apenas garantir que as urnas estejam nas mais longínquas seções eleitorais garante efetiva participação na esfera política das minorias e vulneráveis. Analisando, em particular, o exercício da capacidade eleitoral pelos povos indígenas foi possível observar que há muito que se pesquisar sobre como votam e pensam a política, bem como sobre suas candidaturas e atuações parlamentares. A abordagem indígena primeiramente passa pela jurisdição eleitoral, principalmente no Estado do Amazonas, no qual cerca de cem mil eleitores indígenas votam, sem, contudo, alcançar representatividade que possa sustentar os direitos territoriais e culturais, ou mesmo a tão falada autodeterminação. Portanto, o objetivo geral deste projeto é descobrir mecanismos palpáveis que possam ser adotados pelo Estado para tornar efetivo o exercício da capacidade eleitoral por parte dos povos indígenas na Circunscrição Eleitoral de São Gabriel da Cachoeira/AM e, assim, garantir representatividade a essas comunidades e consequente aplicabilidade à multiculturalidade declarada no art. 231 da Constituição da República Federativa do Brasil. Diante dessa temática, para compreensão do fenômeno do multiculturalismo e sua relação com a participação política dos povos indígenas no processo eleitoral amazonense, será realizada uma pesquisa majoritariamente descritiva, adotando-se como procedimento técnico o bibliográfico, com o levantamento de dispositivos normativos, textos, artigos e livros nas áreas do Direito e das Ciências Políticas, assim como o levantamento de dados oficiais do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas - TRE/AM. Por sua vez, para a consecução dos objetivos, a pesquisa utilizará o método qualitativo para o estudo empírico do fenômeno jurídico, com observação e descrição do trabalho em Comunidades Indígenas do Município de São Gabriel da Cachoeira/AM, único município do país com mais de 90% (noventa por cento) de população indígena, incluindo 26 grupos étnicos distintos e 18 línguas faladas, especificamente na elaboração de ata/memória das reuniões e uso dos documentos como fonte. No momento o procedimento poderá ser conceituado como audiência pública com registro dos debates. A partir dos pressupostos teóricos que sustentam a pesquisa, o estudo persegue a hipótese de que para participarem diretamente da mesa de poder da democracia os povos indígenas precisam garantir seus representantes por meio do voto. Quanto à capacidade eleitoral ativa, poder-se-ia pensar em direito informacional válido para alcance do que se pode chamar de voto substancial, evitando falhas da comunicação intercultural, de forma que o diálogo não esteja viciado pelas regras do discurso hegemônico. No que concerne à capacidade passiva, tornar-se-ia necessária, talvez, uma legislação eleitoral que atendesse à diversidade cultural e étnica dos povos indígenas, de forma a estabelecer direitos especiais de representação, como estimulação de candidaturas. Com efeito, um processo de adequação normativa que permita abraçar uma real participação indígena, em uma perspectiva plural e intercultural. Na medida em que esse processo se tornar efetivo, poder-se-á, talvez, pensar em aplicabilidade do artigo 231 da Constituição Federal.
Abstract: This survey arose from a critical reflection on the incompleteness of the Justice System in the inner part of Amazonas, especially the Electoral Justice. Considering the place of speech as a representative of the State exercising the function of Electoral Judge, it was questioned whether just ensuring that the urns are in the most distant polling stations guarantees effective participation in the political sphere of minorities and the vulnerable. Analyzing, in particular, the exercise of electoral capacity by indigenous groups, it was possible to observe that there is much to be researched on how they vote and how think about politics, as well as on their candidacies and parliamentary actions. The indigenous approach first goes through electoral jurisdiction, mainly in the state of Amazonas, in which about ninety thousand indigenous electors vote, without, however, achieving representation that can sustain territorial and cultural rights or even the so-called self-determination. Therefore, the general objective of this project is to discover tangible mechanisms that can be implemented by the State to make the exercise of political rights by indigenous groups in the State of Amazonas effective and, thus, guarantee representation to this community and consequent applicability to the multiculturalism declared in the art. 231 of the Constitution of the Federative Republic of Brazil. Therefore, to understand the phenomenon of multiculturalism and its correlation with the political participation of indigenous groups in the Amazonian election process, mostly descriptive research and bibliographic will be carried out with texts, scientific articles and books made in Law and Political Science, as well as a survey of electoral data through the Regional Electoral Court of the State of Amazonas - TRE/AM. In turn, to achieve the objectives the research will use the qualitative method for the empirical study of the legal phenomenon, with observation and description of work in Indigenous Communities in the Municipality of São Gabriel da Cachoeira/AM, the only municipality in the country with more than 90% (ninety percent) of the indigenous population, including 26 different ethnic groups and 18 languages spoken, specifically in the preparation of meeting minutes and use of documents as a source. At the moment, the procedure can be conceptualized as a public hearing with a record of the debates. Based on the theoretical assumptions that support the research, the study pursues the hypothesis that, to participate directly in the power table of democracy, indigenous peoples need to guarantee their representatives through the vote. As for the active electoral capacity, one could think of a valid informational right to reach what can be called a substantial vote, avoiding failures in intercultural communication, so that the dialogue is not tainted by the rules of the hegemonic discourse. Concerning passive capacity, it would perhaps become necessary to have electoral legislation that takes into account the cultural and ethnic diversity of indigenous peoples, to establish special rights of representation, such as the stimulation of candidacies. In effect, a process of regulatory adaptation that allows embracing real indigenous participation, in plural and intercultural perspective. To the extent that this process becomes effective, one may perhaps think about the applicability of article 231 of the Federal Constitution.
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO: DIREITO PUBLICO: DIREITO CONSTITUCIONAL
???metadata.dc.subject.user???: Povos indígenas
Democracia intercultural
Capacidade Eleitoral
Multiculturalidade
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Amazonas
???metadata.dc.publisher.initials???: UFAM
???metadata.dc.publisher.department???: Faculdade de Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: DORINHO, Túlio de Oliveira. A capacidade eleitoral dos povos indígenas na circunscrição de São Gabriel da Cachoeira/Am à luz da multiculturalidade declarada na CRFB/88. 2024. 113 f. Dissertação (mestrado em Direito, Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Manaus (AM), 2024.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
???metadata.dc.rights.uri???: https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10526
Issue Date: 6-Nov-2024
Appears in Collections:Mestrado em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
DISS_TulioDorinho_PPGDIR.pdf894.12 kBAdobe PDFThumbnail

Download/Open Preview


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.