1. TEDE
  2. Unidade Manaus
  3. Programa de Pós-Graduação em Direito
  4. Mestrado em Direito
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dc.creatorSandrini, Marcela Dorneles-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9640010833092986eng
dc.contributor.advisor1Ferreira, Adriano Fernandes-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6730830854361639eng
dc.contributor.referee1Ramos Filho, Carlos Alberto de Moraes-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0223032178530323eng
dc.contributor.referee2Cardin, Valéria Silva Galdino-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8121501433418182eng
dc.date.issued2024-08-13-
dc.identifier.citationSANDRINI, Marcela Dorneles. A contribuição da Lei de Informática da Zona Franca de Manaus nº 8.387/91 para o desenvolvimento regional: uma reflexão sobre políticas públicas. 2024. 89 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2024.eng
dc.identifier.urihttps://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10550-
dc.description.resumoA Lei de Informática da Zona Franca de Manaus (ZFM) nº 8.387/91 é uma legislação brasileira que visa ao desenvolvimento da indústria de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e apresenta uma modalidade de contrapartida de investimento em atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) para que as empresas gozem de benefícios fiscais. Dessa forma, a presente dissertação de Mestrado tem como objetivo principal verificar a contribuição da Lei de Informática da ZFM nº 8.387/91 para o desenvolvimento regional do estado do Amazonas, visando compreender seu impacto e o cumprimento dos preceitos regulamentadores da instalação e manutenção da ZFM. Nesse sentido, a pesquisa parte dos conceitos teóricos sobre Políticas Públicas (PPs), de sua aplicação no desenvolvimento regional e da importância de abordagens integradas e multidimensionais para tratar de problemas complexos de maneira holística e coordenada. Envereda-se para um enfoque na ZFM, assimilando a evolução histórica da região desde o ciclo da borracha até sua concepção para, então, analisar a Lei de Informática quanto aos seus efeitos e às suas oportunidades. No que tange à aplicação do estudo, identifica-se que a Lei de Informática tem promovido avanços econômicos e sociais. Por fim, evidencia-se o potencial da legislação no progresso do estado, com sugestões de aperfeiçoamento para resultados mensuráveis e eficazes.eng
dc.description.abstractThe Manaus Free Trade Zone (MFZ) Information Technology Law nº 8.387/91 is a brazilian legislation that aims at the development of the Information and Communication Technology (ICT) industry and presents a counterpart modality of investment in Research, Development and Innovation (RD&I) activities so that companies enjoy tax benefits. Thus, the main objective of this Master’s dissertation is to verify the contribution of the MFZ Information Technology Law nº 8.387/91 to the regional development of the state of Amazonas, aiming to understand its impact and compliance with the regulatory precepts regarding the establishment and maintenance of the MFZ. In this regard, the research is starts on theoretical concepts about Public Policies (PP), their application in regional development and the importance of integrated and multidimensional approaches to address complex problems in a holistic and coordinated manner. It then focuses on the ZFM, assimilating the historical evolution of the region from the rubber cycle to its conception, and then analyzing the Information Technology Law as to its effects and opportunities. Regarding the study’s application, it is identified that the Information Technology Law has promoted economic and social advances. Finally, the potential of legislation for the state’s progress is highlighted, with suggestions for improvements to achieve measurable and effective results.eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttps://tede.ufam.edu.br/retrieve/79967/DISS_MarcelaSandrini_PPGDIR.pdf.jpg*
dc.languageporeng
dc.publisherUniversidade Federal do Amazonaseng
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitoeng
dc.publisher.countryBrasileng
dc.publisher.initialsUFAMeng
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitoeng
dc.rightsAcesso Aberto-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/-
dc.subjectInformática - Impostos - Manaus (AM)por
dc.subjectIncentivos fiscais - Manaus (AM)por
dc.subjectPortos e zonas francas - Manaus (AM)por
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITOeng
dc.titleA contribuição da Lei de Informática da Zona Franca de Manaus nº 8.387/91 para o desenvolvimento regional: uma reflexão sobre políticas públicaseng
dc.typeDissertaçãoeng
dc.creator.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-8324-1410eng
dc.contributor.referee1orcidhttps://orcid.org/0000-0002-9041-4084eng
dc.contributor.referee2orcidhttps://orcid.org/0000-0001-9183-0672eng
dc.subject.userLei de Informáticapor
dc.subject.userZona Franca de Manauspor
dc.subject.userPolíticas públicaspor
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