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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: O acesso de jovens refugiados venezuelanos: educação e democratização do ensino médio na rede estadual de educação na Região Norte do Brasil.
Other Titles: The access of young Venezuelan refugees: education and democratization of high school in the state education network in the Northern Region of Brazil.
???metadata.dc.creator???: Cotrim, Elen Ariana Azevedo 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Garcia, Fabiane Maia
First advisor-co: Vasconcelos, Leandro Harisson da Silva
???metadata.dc.contributor.referee1???: Machado, Rita de Cássia Fraga
???metadata.dc.contributor.referee2???: Oliveira, Márcio de
???metadata.dc.description.resumo???: A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) de 1996 são fundamentais para a discussão sobre o direito à educação no Brasil, pois a preconizam como direito de todos e dever do Estado, tendo como base o princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Contudo, a existência da política pública no Brasil ainda não se mostrou suficiente para dar conta da complexidade política e econômica que leva a pensar a democratização da educação em contextos adversos, como no caso dos jovens refugiados venezuelanos, residentes na cidade de Manaus/AM. Grande parte desses jovens está excluída das escolas de ensino médio, estando ainda em subempregos que contribuem para a não efetivação de seus direitos de acesso e permanência na educação básica. Situado nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar a dinâmica do acesso ao ensino médio na rede estadual de educação, tendo como foco o contexto de jovens refugiados de nacionalidade venezuelana situados nos estados de Roraima, Amazonas e Acre. Para tanto, foram elaborados três objetivos específicos: (1) situar o debate acerca do refúgio e o direito de acesso de jovens refugiados de nacionalidade venezuelana ao ensino médio na rede estadual de educação, na cidade de Manaus/AM; (2) investigar o processo de acesso à educação de jovens refugiados de nacionalidade venezuelana no contexto da Amazônia; (3) analisar os dados levantados junto à Secretaria Estadual de Educação dos estados de Roraima, Amazonas e Acre, visando a verificação dos processos internos para o acesso escolar de jovens refugiados. Nessa configuração, este trabalho se enquadra na linha de pesquisa Educação, Estado e Sociedade na Amazônia, que investiga as relações entre Estado e Sociedade Civil nos processos e lutas sociais. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, constituída a partir do enfoque do Materialismo Histórico Dialético, com uso da técnica de análise documental. Para isso, tem como fonte de dados documentos internacionais, nacionais e estaduais, teses, dissertações, entre outros. Os dados e análises indicam que a Secretaria Estadual de Educação dos estados de Roraima, Amazonas e Acre deram um passo importante no acesso à educação de jovens refugiados, com a aprovação dos Decretos nº 26.615-E/2019 (Roraima, 2019) e nº 39.317/2018 (Amazonas, 2018) e da Resolução nº 68/2021 (Acre, 2021). A implementação dessas legislações foi de fundamental importância para garantir que um número maior de jovens refugiados de nacionalidade venezuelana, tivessem acesso à educação brasileira. Entretanto, a pesquisa mostrou que, além do acesso, há também a necessidade de se pensar políticas públicas para a permanência desses jovens nas instituições de ensino, de forma que a juventude em situação de refúgio tenha não só o direito de acesso, mas também de permanência e qualidade da educação para o seu pleno desenvolvimento, exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
Abstract: The Constitution of the Federative Republic of Brazil (CRFB) of 1988 and the Law of Guidelines and Bases of National Education (LDBEN) of 1996 are fundamental to the discussion about the right to education in Brazil, as they establish it as a right for all and a duty of the State, based on the principle of equality of conditions for access and permanence in school. However, the existence of public policy in Brazil has proven insufficient to address the political and economic complexity required to consider the democratization of education in adverse contexts, such as the case of young Venezuelan refugees residing in Manaus/AM. A significant portion of these young people is excluded from high schools, often relegated to underemployment that hinders the realization of their rights to access and remain in basic education. Situated in this context, this study aims to analyze the dynamics of access to high school within the state education network, focusing on the context of young Venezuelan refugees located in the states of Roraima, Amazonas, and Acre. To this end, three specific objectives were established: (1) to situate the debate on refuge and the right of access to high school education for young Venezuelan refugees in Manaus/AM; (2) to investigate the process of educational access for young Venezuelan refugees in the Amazon region; (3) to analyze data collected from the State Departments of Education of Roraima, Amazonas, and Acre to verify internal processes related to school access for young refugees. This study falls under the research line "Education, State, and Society in the Amazon," which investigates the relationships between the State and Civil Society in social processes and struggles. It is a bibliographic and documental research study with a qualitative approach, grounded in the perspective of Historical Dialectical Materialism, utilizing the technique of document analysis. The data sources include international, national, and state documents, theses, dissertations, among others. The data and analyses indicate that the State Departments of Education of Roraima, Amazonas, and Acre have made significant strides in providing educational access to young refugees through the approval of Decrees Nº 26.615-E/2019 (Roraima, 2019), Nº 39.317/2018 (Amazonas, 2018), and Resolution Nº 68/2021 (Acre, 2021). The implementation of these legislations has been crucial to ensuring that a larger number of young Venezuelan refugees gain access to Brazilian education. However, the research reveals that, beyond access, there is a need to develop public policies focused on the permanence of these young individuals in educational institutions, ensuring that refugee youth have not only the right to access but also to remain in and receive quality education for their full development, exercise of citizenship and qualification for work.
Keywords: Refugiados - Estatuto legal, leis, etc.
Democratização da educação
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS HUMANAS: EDUCACAO
???metadata.dc.subject.user???: Refugiado
Acesso escolar
Democratização
Estado
Políticas Públicas
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Amazonas
???metadata.dc.publisher.initials???: UFAM
???metadata.dc.publisher.department???: Faculdade de Educação
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-graduação em Educação
Citation: COTRIM, Elen Ariana Azevedo. O acesso de jovens refugiados venezuelanos: educação e democratização do ensino médio na rede estadual de educação na Região Norte do Brasil. 2024. 193 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2024.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
???metadata.dc.rights.uri???: https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10626
Issue Date: 28-Sep-2024
Appears in Collections:Mestrado em Educação

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