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https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10645
???metadata.dc.type???: | Dissertação |
Title: | Acesso à justiça no Amazonas: o projeto de interiorização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas na perspectiva da Emenda Constitucional nº 80/2014 |
???metadata.dc.creator???: | Bentes, Raissa Evelin da Silva ![]() |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | Almeida, Roger Luiz Paz de |
???metadata.dc.contributor.referee1???: | Rampin, Talita Tatiana Dias |
???metadata.dc.contributor.referee2???: | Bentes, Dorinethe dos Santos |
???metadata.dc.description.resumo???: | A presente pesquisa explora o projeto de interiorização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, analisando o acesso à justiça à luz da Emenda Constitucional nº 80/2014 e considerando as especificidades locais. O estudo reconhece o acesso à justiça como um direito fundamental ainda precário em muitas regiões, especialmente no contexto amazonense, onde fatores como isolamento geográfico, dificuldades de transporte, e barreiras tecnológicas complicam a efetivação dos direitos básicos, sobretudo para a população vulnerável do interior. Destaca-se a importância de adaptar os mecanismos de efetivação de direitos à realidade do Amazonas, enfrentando desafios únicos do sistema de justiça local, que diferem das dificuldades de outras regiões do Brasil. O trabalho argumenta que a Defensoria Pública, por sua função de oferecer assistência jurídica gratuita, é essencial para assegurar o acesso à justiça pela via dos direitos às pessoas vulnerabilizadas. A problemática principal da pesquisa questiona como a assistência jurídica pode ser estendida à população interiorana do Amazonas diante das limitações estruturais e materiais que afetam o cumprimento dos direitos constitucionais. O estudo propõe como hipótese que a Defensoria Pública, ao atuar nas comarcas do interior, desempenha um papel vital na concretização do acesso à justiça e na efetivação dos direitos fundamentais. O objetivo geral é avaliar como a Defensoria Pública do Amazonas atua na superação dos obstáculos que dificultam o acesso à justiça, com foco especial no projeto de interiorização. Metodologicamente, a pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica e documental, além de um método hipotético-dedutivo que visa aplicar teorias jurídicas ao contexto específico do Amazonas. Conclui-se que, para superar as barreiras ao acesso à justiça, é crucial fortalecer a atuação da Defensoria Pública, especialmente nas regiões remotas, onde grande parte da população enfrenta vulnerabilidade econômica e social. Este estudo propõe-se a contribuir para o debate sobre o acesso à justiça, situando a Defensoria Pública como peça fundamental na efetivação dos direitos fundamentais para as comunidades interioranas do Amazonas. |
Abstract: | This research explores the project of expanding the reach of the Amazonas State Public Defender's Office by analyzing access to justice in light of Constitutional Amendment No. 80/2014, with attention to local specificities. The study recognizes access to justice as a fundamental right that remains limited in many regions, especially within the Amazonian context, where geographic isolation, transportation challenges, and technological barriers complicate the realization of basic rights, particularly for vulnerable populations in remote areas. It highlights the importance of adapting mechanisms for the enforcement of rights to the Amazon's unique realities, addressing specific challenges within the local justice system that differ from those in other parts of Brazil. The study argues that the Public Defender’s Office, in its role of providing free legal assistance, is essential for ensuring access to justice for vulnerable individuals. The primary research question examines how legal assistance can be extended to the interior population of Amazonas in the face of structural and material limitations impacting the fulfillment of constitutional rights. The study hypothesizes that the Public Defender’s Office, by operating in remote judicial districts, plays a vital role in making access to justice concrete and in realizing fundamental rights. The general objective is to assess how the Amazonas Public Defender’s Office overcomes obstacles hindering access to justice, with special focus on the interiorization project. Methodologically, the research adopts a qualitative approach, based on bibliographic and documentary review, and uses a hypothetical-deductive method aimed at applying legal theories to the specific context of the Amazon. The conclusion asserts that, to overcome barriers to accessing justice, strengthening the Public Defender’s Office is crucial, particularly in remote regions where much of the population faces economic and social vulnerability. This study aims to contribute to the ongoing debate on access to justice, positioning the Public Defender’s Office as a key element in the realization of fundamental rights for interior communities in Amazonas. |
Keywords: | Assistência judiciária - Amazonas Defensorias públicas Acesso à justiça |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO |
???metadata.dc.subject.user???: | Defensoria Pública Acesso à justiça Direitos fundamentais Emenda Constitucional 80/2014. |
Language: | por |
???metadata.dc.publisher.country???: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal do Amazonas |
???metadata.dc.publisher.initials???: | UFAM |
???metadata.dc.publisher.department???: | Faculdade de Direito |
???metadata.dc.publisher.program???: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citation: | BENTES, Raissa Evelin da Silva. Acesso à justiça no Amazonas: o projeto de interiorização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas na perspectiva da Emenda Constitucional nº 80/2014. 2024. 86 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2024. |
???metadata.dc.rights???: | Acesso Aberto |
???metadata.dc.rights.uri???: | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ |
URI: | https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10645 |
Issue Date: | 11-Dec-2024 |
Appears in Collections: | Mestrado em Direito |
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