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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Uma análise dos incidentes de resolução de demandas repetitivas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região sob a perspectiva do acesso à justiça pela via dos direitos sociais
Other Titles: An analysis of the Incidents of Resolution of Repetitive Demands of the Regional Labor Court of the 11th Region from the perspective of access to justice through social rights
???metadata.dc.creator???: Borba, Helaine Gleicy de Azevedo 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Almeida, Carla Vidal Gontijo
???metadata.dc.contributor.referee2???: Seixas, Bernardo Silva de
???metadata.dc.contributor.referee3???: Pimenta, Raquel Betty de Castro
???metadata.dc.description.resumo???: A presente pesquisa teve como objetivo geral analisar os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, sob a perspectiva do acesso à justiça pela via dos direitos sociais. Para tanto, foram traçados os seguintes objetivos específicos, que consistiram nos três capítulos desta dissertação: 1. Abordar o princípio da proteção trabalhista e o acesso à justiça pela via dos direitos; 2. Discorrer sobre a teoria brasileira dos precedentes judiciais obrigatórios; 3. Confrontar as dimensões de acesso à justiça pela via dos direitos sociais no estudo de casos dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas do Tribunal Regional do Trabalho. Almejou-se responder se ocorre a efetividade do acesso à justiça pela via dos direitos sociais nos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, sendo levantada como hipótese a ocorrência do acesso à justiça pela via dos direitos sociais nos referidos julgados. Como metodologia, foi adotado o método dedutivo, com análise qualitativa e reflexividade jurídico-social, subsidiada em um levantamento bibliográfico, de fundamentos normativos extraídos do Código de Processo Civil e, especificamente, no que se refere à Justiça do Trabalho, da Consolidação das Leis do Trabalho, da Instrução Normativa n.º 39/2016 do Tribunal Superior do Trabalho e do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Resolução Administrativa nº 200/2018). Os casos concretos foram obtidos diante da consulta à tabela oficial de precedentes, por meio de pesquisa pública ao site oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, sendo separados os incidentes identificados no recorte temporal fixado entre a vigência do Código de Processo Civil de 2015 até o mês de julho de 2024. Ao final, entendeu-se que o acesso à justiça pela via dos direitos, sob suas duas dimensões, não se mostrou perfeitamente atendido em todos os julgamentos, de modo que não se confirmou completamente a hipótese levantada em todos os julgados.
Abstract: The general objective of this research was to analyze the Incidents of Resolution of Repetitive Demands of the Regional Labor Court of the 11th Region, from the perspective of access to justice through social rights. To this end, the following specific objectives were outlined, which consisted of the three chapters of this dissertation: 1. To address the principle of labor protection and access to justice through rights; 2. To discuss the Brazilian theory of mandatory judicial precedents; 3. To confront the dimensions of access to justice through social rights in the case study of Incidents of Resolution of Repetitive Demands of the Regional Labor Court. The aim was to answer whether there is effectiveness of access to justice through social rights in Incidents of Resolution of Repetitive Demands of the Regional Labor Court of the 11th Region, raising as a hypothesis the occurrence of access to justice through social rights in the aforementioned judgments. As a methodology, the deductive method was adopted, with qualitative analysis and social legal reflexivity, supported by a bibliographic survey, of normative foundations extracted from the Code of Civil Procedure, and, specifically, with regard to Labor Justice, the Consolidation of Labor Laws, Normative Instruction No. 39/2016 of the Superior Labor Court and the Internal Regulations of the Regional Labor Court of the 11th Region (Administrative Resolution No. 200/2018). The specific cases were obtained by consulting the official precedent table, through a public search on the official website of the Regional Labor Court of the 11th Region, separating the incidents identified in the time frame established between the validity of the Civil Procedure Code of 2015 until July 2024. In the end, it was understood that access to justice through rights, in its two dimensions, was not perfectly met in all judgments, so that the hypothesis raised in all judgments was not completely confirmed.
Keywords: Acesso à justiça
Assistência judiciária
Justiça do trabalho
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO: DIREITO PRIVADO: DIREITO DO TRABALHO
???metadata.dc.subject.user???: Incidente de resolução de demandas repetitivas
Precedentes judiciais obrigatórios
Princípio da proteção do trabalhador
Acesso à justiça pela via dos direitos sociais
Direito e processo do trabalho
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Amazonas
???metadata.dc.publisher.initials???: UFAM
???metadata.dc.publisher.department???: Faculdade de Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: BORBA, Helaine Gleicy de Azevedo. Uma análise dos incidentes de resolução de demandas repetitivas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região sob a perspectiva do acesso à justiça pela via dos direitos sociais. 2025. 116 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2025.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
???metadata.dc.rights.uri???: https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10788
Issue Date: 17-Feb-2025
Appears in Collections:Mestrado em Direito

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