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DC FieldValueLanguage
dc.creatorSouza, Deborah Costa de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6964767170739765eng
dc.contributor.advisor1Azevedo, Thiago Augusto Galeão de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5496674400879290eng
dc.contributor.advisor-co1Scantbelruy, Iranvith Cavalcante-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9736698953197079eng
dc.contributor.referee1Maia, Maurílio Casas-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2943453195405530eng
dc.contributor.referee2Oliveira, Patrícia Fonseca Carlos Magno de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0612908794780155eng
dc.date.issued2025-05-14-
dc.identifier.citationSOUZA, Deborah Costa de. O direito à educação da pessoa surda no ensino médio: medidas para a implementação da Lei Federal nº. 14.191/2021 na cidade de Manaus/AM. 2025. 143 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2025.eng
dc.identifier.urihttps://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10999-
dc.description.resumoA presente pesquisa analisa as ações e serviços prestados pela Secretaria de Estado de Educação e Desposto do Amazonas (SEDUC-AM) para garantir o direito à educação bilíngue para alunos surdos de ensino médio matriculados na rede estadual de ensino na cidade de Manaus, nos moldes da Lei Federal n. 14.191/2021, entre os anos de 2021 a 2023. A educação bilíngue nesse dispositivo traz o anseio e a perspectiva do reconhecimento ao ensino de Libras como modalidade de ensino (L1) e de Língua Portuguesa Escrita (L2), garantindo o direito ao reconhecimento e ao ensino em língua de sinais Libras como língua materna em salas bilingues específicas a esses estudantes em escolas comuns de ensino onde estejam matriculados, aliado a ministração de aulas com professores bilíngues com formação acadêmica em LIBRAS, e disponibilização de materiais didáticos em Libras. A pergunta norteadora da pesquisa é compreender em que medida é garantida a educação aos alunos surdos de ensino médio, matriculados em rede estadual de ensino da cidade de Manaus, nos moldes da Lei Federal nº 14.191/2021. Assim, tem-se como objetivo geral investigar medidas adotadas pela SEDUC-AM para implementação da educação bilíngue para os estudantes surdos de ensino médio, matriculados em rede estadual de ensino da cidade de Manaus. Por essa razão, tem-se três objetivos específicos. O primeiro capítulo analisa os referenciais teóricos sobre relações de poder envolvendo produções de normalidade e anormalidade em sociedade que impactam na garantia de direito à educação bilíngue para essa população. O segundo capítulo reflete sobre os movimentos sociais de pessoas surdas no país contextualizados em legislações e políticas educacionais inclusivas, a fim de verificar as garantias de direito previstas nacionalmente e internacionalmente, a finalizar pela chegada dos movimentos que motivaram a criação da educação bilíngue das pessoas surdas, nos moldes da Lei Federal acima. O terceiro capítulo investiga sobre as condições da educação ofertada para estudantes surdos de ensino médio na cidade de Manaus, se atendem ou não aos requisitos da normativa do estudo. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que utiliza o método de pesquisa dedutivo, por meio de normas, regras e princípios gerais relacionadas ao direito à educação bilíngue das pessoas surdas assegurado na Lei Federal nº 14.191/2021. O estudo apontou que o ensino bilíngue ofertado aos estudantes surdos de nível médio da cidade de Manaus ocorre na perspectiva do Plano Nacional de Educação (PNE-2008), pois ainda não há uma regulamentação e fiscalização para a implementação do direito público subjetivo voltado ao ensino bilingue nos moldes do referido dispositivo.eng
dc.description.abstractThis research analyzes the actions and services provided by the Amazonas State Secretariat of Education and Tourism (SEDUC-AM) to guarantee the right to bilingual education for deaf high school students enrolled in the state education system in the city of Manaus, under the terms of Federal Law No. 14,191/2021, between 2021 and 2023. Bilingual education in this device brings the desire and perspective of recognizing the teaching of Libras as a teaching modality (L1) and Written Portuguese Language (L2), guaranteeing the right to recognition and teaching in Libras sign language as a mother tongue in specific bilingual classrooms for these students in regular schools where they are enrolled, combined with the teaching of classes by bilingual teachers with academic training in LIBRAS, and the provision of teaching materials in Libras. The guiding question of the research is to understand to what extent the right to bilingual education is guaranteed to deaf high school students enrolled in the state education system in the city of Manaus, in accordance with Federal Law No. 14,191/2021. Thus, the general objective is to investigate measures adopted by SEDUC-AM to implement bilingual education for deaf high school students enrolled in the state education system in the city of Manaus. For this reason, there are three specific objectives. The first chapter analyzes the theoretical references on power relations involving productions of normality and abnormality in society that impact the guarantee of the right to bilingual education for this population. The second chapter reflects on the social movements of deaf people in the country contextualized in inclusive educational legislation and policies, in order to verify the guarantees of rights provided for nationally and internationally, concluding with the arrival of the movements that motivated the creation of bilingual education for deaf people, in accordance with the Federal Law above. The third chapter investigates the conditions of education offered to deaf high school students in the city of Manaus, whether or not they meet the requirements of the study's regulations. This is a qualitative study that uses the deductive research method, through norms, rules and general principles related to the right to bilingual education for deaf people guaranteed by Federal Law No. 14.191/2021. The study pointed out that the bilingual education offered to deaf high school students in the city of Manaus occurs from the perspective of the National Education Plan (PNE-2008), as there is still no regulation and supervision for the implementation of the subjective public right aimed at bilingual education along the lines of said provision.eng
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superioreng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporeng
dc.publisherUniversidade Federal do Amazonaseng
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitoeng
dc.publisher.countryBrasileng
dc.publisher.initialsUFAMeng
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitoeng
dc.rightsAcesso Aberto-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/-
dc.subjectEducação bilínguepor
dc.subjectSurdos - Educação - Legislaçãopor
dc.subjectEducação especialpor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITOeng
dc.titleO direito à educação da pessoa surda no ensino médio: medidas para a implementação da Lei Federal nº. 14.191/2021 na cidade de Manaus/AMeng
dc.title.alternativeThe law to education for deaf person in the high school: measures for implementation of Federal Law nº. 14.191/2021 in the city of Manaus/AMeng
dc.typeDissertaçãoeng
dc.contributor.advisor1orcidhttps://orcid.org/0000-0002-7698-7417eng
dc.contributor.advisor-co1orcidhttps://orcid.org/0000-0002-4275-1000eng
dc.creator.orcidhttps://orcid.org/0009-0006-0950-1380eng
dc.contributor.referee1orcidhttps://orcid.org/0000-0001-8945-0101eng
dc.contributor.referee2orcidhttps://orcid.org/0000-0002-7352-162Xeng
dc.subject.userDireitopor
dc.subject.userEducação bilínguepor
dc.subject.userPessoa surdapor
dc.subject.userLibraspor
dc.subject.userLaweng
dc.subject.userBilingual educationeng
dc.subject.userDeaf personeng
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