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dc.creatorPires, Tatiane Guedes-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4834534074147899eng
dc.contributor.advisor1Maia, Maurílio Casas-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2943453195405530eng
dc.contributor.referee2Bentes, Dorinethe dos Santos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3930477607921428eng
dc.contributor.referee3Santos, Karinne Emanoela Goettems dos-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0642088196069292eng
dc.contributor.referee4Rampin, Talita Tatiana Dias-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/0580866422834132eng
dc.date.issued2025-02-28-
dc.identifier.citationPIRES, Tatiane Guedes. Políticas judiciárias e acesso à justiça: análise da atuação do Tribunal de Justiça do Amazonas face à vulnerabilidade geográfica interiorana. 2025. 228 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2025.eng
dc.identifier.urihttps://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10825-
dc.description.resumoA presente pesquisa teve como objetivo geral analisar as políticas públicas judiciárias de transposição de barreira geográfica e concretização do acesso à justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). Como objetivos específicos, buscou-se apresentar a concepção de políticas públicas judiciárias e as respectivas atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), expor uma visão teórica do acesso à justiça, incluindo conceitos e ondas renovatórias, elencando suas respectivas vulnerabilidades processuais, dentro da legislação processual civil, como barreiras ao referido acesso, e analisar o acesso à justiça no Amazonas à luz das barreiras geográficas e das políticas judiciárias estaduais. Para atingir tais finalidades, recorreu-se à pesquisa bibliográfica, consultas às normas e aos sítios eletrônicos do CNJ e do TJAM. Em primeiro capítulo, houve abordagem ampla acerca do tema políticas públicas judiciárias, com destaque para o papel desempenhado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na expedição de atos normativos voltados à ampliação do acesso à justiça em um contexto de vulnerabilidade geográfica. Foram selecionadas as políticas judiciárias nacionais do Tratamento Adequado dos Conflitos, da Justiça Itinerante, da Justiça 100% Digital, do Balcão Virtual e do Projeto de instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs), em razão do observado potencial que ostentam para superação de barreiras geográficas. No segundo capítulo, o Acesso à Justiça foi abordado como questão central, com primazia da análise da vulnerabilidade como barreira a ser transposta para garantia do aludido direito fundamental. De modo mais específico, a vulnerabilidade geográfica foi apontada como barreira de acesso à justiça que merece atenção e desperta a necessidade de entrelaçamento entre Direito e Geografia para melhor tratativa jurídica do tema. No terceiro e derradeiro capítulo, foi trazida à lume a realidade local, mediante apontamento das discrepâncias geográficas existentes no estado do Amazonas em comparação ao cenário nacional, e, ainda, a realidade de grave isolamento experimentado pela população do interior do estado que não possui ligação com a capital por via rodoviária. Passou-se, então, ao estudo das políticas judiciárias estaduais sob a perspectiva da realidade de isolamento geográfico vivenciado no interior do Amazonas. Pelo que se pôde constatar, o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, referente ao período de 2021-2026, nem sequer menciona aspectos geográficos como barreiras a serem transpostas para fins de garantia do acesso à justiça, e, por via de consequência, não apresenta qualquer meta ou diretriz interessada em superar aludida barreira. Da mesma forma, a Política de Tratamento Adequado dos Conflitos, a Justiça 100% Digital e o Balcão Virtual não levaram a efeito a situação de disparidade vivenciada no interior do estado, tratando-se de meras incorporações das políticas judiciárias nacionais lançadas, sem qualquer adaptação, e, por isso, não atingem a finalidade esperada de superar a vulnerabilidade geográfica. No que tange ao Projeto de instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) e à Justiça Itinerante, verificou-se que, não obstante ostentem maior potencial de materializar o acesso à justiça no contexto de isolamento geográfico, são políticas judiciárias ainda pouco utilizadas pelo TJAM, sendo que a primeira foi implementada de forma relativamente recente, e, por isso, não há dados que permitam concluir se é, ou não, capaz de eliminar as dificuldades relacionadas à vulnerabilidade geográfica interiorana do Amazonas. A pesquisa realizada, portanto, permitiu a conclusão de que as políticas judiciárias implementadas pelo TJAM não se mostram adaptadas à realidade local e, por isso, não são plenamente capazes de transpor a vulnerabilidade geográfica que caracteriza os municípios do interior do estado, embora atenuem em alguma medida as dificuldades inerentes ao cenário de isolamento geográfico em questão.eng
dc.description.abstractThe general objective of this research was to analyze the public judicial policies for overcoming geographic barriers and ensuring access to justice within the scope of the Court of Justice of the State of Amazonas (TJAM). The specific objectives were to present the conception of public judicial policies and the respective attributions of the National Council of Justice (CNJ), to present a theoretical vision of access to justice, including concepts and waves of renewal, listing their respective procedural vulnerabilities as barriers to said access, and to analyze access to justice in Amazonas in light of geographic barriers and state judicial policies. To achieve these purposes, bibliographical research was used, as well as consultations of the rules and websites of the CNJ and TJAM. The first chapter covered the issue of public judicial policies in broad terms, highlighting the role played by the National Council of Justice (CNJ) in issuing normative acts aimed at expanding access to justice in a context of geographic vulnerability. The national judicial policies of Adequate Conflict Treatment, Itinerant Justice, 100% Digital Justice, Virtual Counter and the Project for the Installation of Digital Inclusion Points (PIDs) were selected due to their observed potential for overcoming geographic barriers. In the second chapter, Access to Justice was addressed as a central issue, with priority given to the analysis of vulnerability as a barrier to be overcome to guarantee the aforementioned fundamental right. More specifically, geographic vulnerability was highlighted as a barrier to access to justice that deserves attention and highlights the need for intertwining Law and Geography for a better legal treatment of the issue. In the third and final chapter, the local reality was brought to light, by pointing out the geographical discrepancies that exist in the state of Amazonas in comparison to the national scenario, and also the reality of serious isolation experienced by the population of the interior of the state that does not have a road connection with the capital. We then moved on to studying state judicial policies from the perspective of the reality of geographic isolation experienced in the interior of Amazonas. From what we could see, the Strategic Planning of the Court of Justice of the State of Amazonas, for the period 2021-2026, does not even mention geographic aspects as barriers to be overcome in order to guarantee access to justice, and, consequently, does not present any goal or guideline interested in overcoming said barrier. Likewise, the Policy for the Appropriate Treatment of Conflicts, the 100% Digital Justice and the Virtual Counter did not address the situation of disparity experienced in the interior of the state, being mere incorporations of the national judicial policies launched, without any adaptation, and, therefore, do not achieve the expected purpose of overcoming geographic vulnerability. Regarding the Project for the installation of Digital Inclusion Points (PIDs) and Itinerant Justice, it was found that, despite having greater potential to materialize access to justice in the context of geographic isolation, they are judicial policies still little used by the TJAM, with the first having been implemented relatively recently, and, therefore, there is no data that allows us to conclude whether or not it is capable of eliminating the difficulties related to the geographic vulnerability of the interior of Amazonas. The research carried out, therefore, allowed the conclusion that the judicial policies implemented by TJAM are not adapted to the local reality and, therefore, are not fully capable of overcoming the geographical vulnerability that characterizes the municipalities in the interior of the state, although they mitigate to some extent the difficulties inherent to the scenario of geographical isolation in question.eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttps://tede.ufam.edu.br/retrieve/83318/DISS_TatianePires_PPGDIR.pdf.jpg*
dc.languageporeng
dc.publisherUniversidade Federal do Amazonaseng
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitoeng
dc.publisher.countryBrasileng
dc.publisher.initialsUFAMeng
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitoeng
dc.rightsAcesso Aberto-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/pt_BR
dc.subjectAcesso à justiça - Amazonaspor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITOeng
dc.titlePolíticas judiciárias e acesso à justiça: análise da atuação do Tribunal de Justiça do Amazonas face à vulnerabilidade geográfica interioranaeng
dc.typeDissertaçãoeng
dc.contributor.advisor1orcidhttps://orcid.org/0000-0001-8945-0101eng
dc.creator.orcidhttps://orcid.org/0009-0005-4778-5217eng
dc.contributor.referee2orcidhttps://orcid.org/0000-0001-6668-2436eng
dc.contributor.referee4orcidhttps://orcid.org/0000-0003-0487-4795eng
dc.subject.userPolíticas públicaspor
dc.subject.userAcesso à justiçapor
dc.subject.userBarreiras e ondas renovatóriaspor
dc.subject.userPolíticas judiciáriaspor
dc.subject.userVulnerabilidade geográficapor
dc.subject.userInterior do estado do Amazonaspor
Appears in Collections:Mestrado em Direito

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