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dc.creatorSantos Junior, Nilson Teixeira dos-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2865877742713894eng
dc.contributor.advisor1Parola, Giulia-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4983124123537082eng
dc.contributor.referee1Bentes, Dorinethe dos Santos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3930477607921428eng
dc.contributor.referee2Tavares, Rodrigo de Souza-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0372755551994110eng
dc.date.issued2025-08-08-
dc.identifier.citationSANTOS JÚNIOR, Nilson Teixeira dos. Abertura indiscriminada de poços artesianos na cidade de Manaus e seus impactos na qualidade da água e no saneamento ambiental. 2025. 137 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2025.eng
dc.identifier.urihttps://tede.ufam.edu.br/handle/tede/11146-
dc.description.resumoA presente dissertação investiga a abertura indiscriminada de poços artesianos na cidade de Manaus e seus impactos sobre a qualidade da água e o saneamento ambiental, situando-se no contexto de desigualdade no acesso a serviços básicos e fragilidade na gestão de recursos hídricos. A pesquisa busca responder: como a atuação governamental na regulamentação e controle da abertura e manutenção de poços artesianos pode contribuir para a utilização sustentável das águas subterrâneas em Manaus? A metodologia adotada foi de natureza qualitativa e exploratória, com método dedutivo, buscando explicar o fenômeno a partir de fundamentos gerais para situações específicas, aproximando-se das ciências sociais aplicadas. Foram utilizados procedimentos de pesquisa documental e bibliográfica, com levantamento e análise de legislação nacional, artigos científicos, livros, dados públicos de órgãos e entidades como IPAAM, ANA, IBGE e Ministério da Saúde (DATASUS), além de dados específicos sobre a realidade local em Manaus, disponibilizados por bases institucionais do CPRM. O trabalho percorre os fundamentos constitucionais do direito à água e ao saneamento, marcos legais e institucionais, examinando a realidade local marcada por informalidade, riscos sanitários e ausência de governança integrada. O estudo conclui que a gestão pública permanece fragmentada, comprometendo a sustentabilidade e a universalização do acesso à água de qualidade. Como solução, propõe a criação de um Comitê de Águas Subterrâneas específico para Manaus, zoneamento hidrogeológico, integração de bases de dados (como SIAGAS) e ampliação da participação social. A dissertação reforça a necessidade de políticas públicas orientadas para a proteção de aquíferos como patrimônio ambiental estratégico.eng
dc.description.abstractThis dissertation investigates the indiscriminate drilling of artesian wells in the city of Manaus and its impacts on water quality and environmental sanitation, situated within the context of inequality in access to basic services and fragility in water resource management. The research seeks to answer: how can government action in regulating and controlling the drilling and maintenance of artesian wells contribute to the sustainable use of groundwater in Manaus? The methodology adopted was qualitative and exploratory, with a deductive method, seeking to explain the phenomenon based on general foundations for specific situations, approaching applied social sciences. Documentary and bibliographic research procedures were used, with a survey and analysis of national legislation, scientific articles, books, public data from agencies and entities such as IPAAM, ANA, IBGE, and the Ministry of Health (DATASUS), as well as specific data on the local situation in Manaus, made available by CPRM's institutional databases. The work explores the constitutional foundations of the right to water and sanitation, as well as legal and institutional frameworks, examining the local reality characterized by informality, health risks, and a lack of integrated governance. The study concludes that public management remains fragmented, compromising sustainability and universal access to quality water. As a solution, it proposes the creation of a Groundwater Committee specifically for Manaus, hydrogeological zoning, integration of databases (such as SIAGAS), and expanded social participation. The dissertation reinforces the need for public policies aimed at protecting aquifers as strategic environmental assets.eng
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superioreng
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttps://tede.ufam.edu.br/retrieve/87457/DISS_NilsonSantosJunior_PPGDIR.jpg*
dc.languageporeng
dc.publisherUniversidade Federal do Amazonaseng
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitoeng
dc.publisher.countryBrasileng
dc.publisher.initialsUFAMeng
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitoeng
dc.rightsAcesso Aberto-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/pt_BR
dc.subjectPoços artesianos - Manaus (AM)por
dc.subjectÁguas subterrâneas - Legislaçãopor
dc.subjectSaneamento ambientalpor
dc.subjectAvaliação de riscos de saúdepor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALeng
dc.titleAbertura indiscriminada de poços artesianos na cidade de Manaus e seus impactos na qualidade da água e no saneamento ambientaleng
dc.typeDissertaçãoeng
dc.description.sugestaosite caiu algumas vezes e tive de repetir o processoseng
dc.creator.orcidhttps://orcid.org/0009-0007-8816- 0664eng
dc.contributor.referee1orcidhttps://orcid.org/0000-0001-6668-2436eng
dc.contributor.referee2orcidhttps://orcid.org/0000-0002-7854-461Xeng
dc.subject.userManauspor
dc.subject.userPoços artesianos em Manauspor
dc.subject.userSaneamento ambiental no Amazonaspor
dc.subject.userGovernança hídricapor
dc.subject.userÁguas subterrâneaspor
Appears in Collections:Mestrado em Direito

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